TERMOS DE USO

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VSV – VERIFIED SMART VERIFICATION

TERMOS DE USO
 
Última atualização: 20/06/2026
 
Bem-vindo ao VSV – Verified Smart Verification, uma plataforma digital desenvolvida pela Eacom Brasil Comunicação, destinada à criação, organização, validação e manutenção de redes de contatos verificadas, oferecendo soluções de automação e gerenciamento de informações em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao acessar ou utilizar a plataforma VSV, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

1. IDENTIFICAÇÃO
Plataforma: VSV – Verified Smart Verification
Desenvolvido por: EACOM BRASIL COMUNICAÇÃO
CNPJ: 05.918.959/0001-24
Website: www.eacom.com.br

2. OBJETO
O VSV é uma plataforma tecnológica destinada à gestão inteligente de cadastros e relacionamentos, possibilitando, entre outras funcionalidades:
  • Criação de links personalizados para cadastramento de contatos;
  • Formação de redes de comunicação baseadas em consentimento;
  • Validação e organização de informações de contato;
  • Sincronização automática de contatos com serviços autorizados pelo usuário, incluindo contas Google;
  • Automação de mensagens de boas-vindas e comunicações relacionadas ao relacionamento entre os usuários e seus contatos;
  • Gerenciamento de bases de contatos verificadas em conformidade com a legislação aplicável.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do VSV, o usuário declara:
  • Possuir capacidade civil para celebrar este contrato;
  • Ter fornecido informações verdadeiras e atualizadas;
  • Estar ciente das obrigações decorrentes da utilização da plataforma;
  • Concordar com a Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Para utilização de determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro.
O usuário compromete-se a:
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
  • Manter seus dados cadastrais atualizados;
  • Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Não compartilhar senhas ou permitir a utilização de sua conta por terceiros;
  • Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.
Toda atividade realizada por meio da conta do usuário será considerada de sua responsabilidade.

5. UTILIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES
O VSV disponibiliza ferramentas tecnológicas para gerenciamento de informações e automação de processos de comunicação.
O usuário reconhece que:
  • É o único responsável pela forma como utiliza as funcionalidades da plataforma;
  • Deve utilizar os recursos disponibilizados em conformidade com a legislação vigente;
  • Deve respeitar os direitos de terceiros e as normas relacionadas à proteção de dados pessoais.

6. PROTEÇÃO DE DADOS E CONSENTIMENTO
A utilização do VSV deverá observar integralmente a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:
  • Possui base legal adequada para tratar os dados pessoais inseridos no sistema;
  • Obteve, quando necessário, o consentimento dos titulares dos dados;
  • Utilizará as informações exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com os princípios da LGPD;
  • Não utilizará a plataforma para coleta irregular ou tratamento ilícito de dados pessoais.
O VSV é uma ferramenta de gestão e automação. A responsabilidade pela legitimidade da coleta e utilização das informações inseridas na plataforma é exclusivamente do usuário responsável pelo cadastro.

7. INTEGRAÇÕES COM SERVIÇOS DE TERCEIROS
Determinadas funcionalidades poderão depender da integração com serviços de terceiros, incluindo plataformas de autenticação, sincronização de contatos e serviços de comunicação.
Ao autorizar tais integrações, o usuário:
  • Reconhece e concorda com as políticas de uso dos respectivos serviços;
  • Autoriza a troca das informações estritamente necessárias ao funcionamento das funcionalidades escolhidas;
  • Compreende que determinados recursos poderão deixar de funcionar caso a autorização seja revogada.
O VSV não se responsabiliza pela disponibilidade, políticas ou alterações realizadas por serviços de terceiros.

8. UTILIZAÇÃO PROIBIDA
É expressamente proibido utilizar o VSV para:
  • Coletar dados pessoais sem fundamento legal;
  • Praticar spam ou envio de comunicações não autorizadas;
  • Violar direitos de terceiros;
  • Inserir informações falsas ou fraudulentas;
  • Praticar atividades ilícitas ou contrárias à legislação vigente;
  • Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da plataforma;
  • Utilizar a plataforma para disseminação de conteúdos ilegais, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
  • Violar medidas de segurança ou integridade tecnológica do sistema.
O descumprimento destas condições poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso à plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
O VSV envidará esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis e seguros.
Entretanto, não garante:
  • Funcionamento ininterrupto;
  • Ausência de falhas técnicas;
  • Disponibilidade permanente dos serviços;
  • Compatibilidade com todos os equipamentos ou navegadores.
A plataforma poderá sofrer interrupções temporárias em razão de:
  • Atualizações;
  • Manutenções preventivas ou corretivas;
  • Melhorias tecnológicas;
  • Fatores externos ou eventos de força maior.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
  • Marca VSV – Verified Smart Verification;
  • Logotipos;
  • Layouts;
  • Softwares;
  • Códigos-fonte;
  • Textos;
  • Imagens;
  • Elementos gráficos;
  • Funcionalidades e conteúdos institucionais;
são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à Eacom Brasil Comunicação ou a seus respectivos titulares.
É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer elemento da plataforma.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Eacom Brasil Comunicação e o VSV não se responsabilizam por:
  • Informações inseridas pelos usuários;
  • Utilização inadequada da plataforma;
  • Tratamento de dados realizado sem base legal pelo usuário;
  • Decisões tomadas a partir das informações armazenadas;
  • Danos decorrentes de falhas de terceiros;
  • Interrupções de serviços externos integrados à plataforma;
  • Perdas resultantes de uso indevido das credenciais de acesso.
A responsabilidade pelo conteúdo e pela legitimidade das informações cadastradas é exclusiva do usuário responsável pelo tratamento dos dados.

12. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA
O VSV poderá suspender ou encerrar contas de usuários que:
  • Descumpram estes Termos de Uso;
  • Utilizem a plataforma de forma fraudulenta;
  • Pratiquem atividades ilícitas;
  • Coloquem em risco a segurança do sistema ou de terceiros;
  • Descumpram a legislação aplicável.
Sempre que possível, o usuário será previamente comunicado.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente em razão de:
  • Alterações legislativas;
  • Atualizações tecnológicas;
  • Inclusão de novas funcionalidades;
  • Necessidades operacionais da plataforma.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
A continuidade da utilização da plataforma após as alterações constitui concordância com os novos Termos.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
  • Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
  • Demais normas pertinentes ao ambiente digital e à proteção de dados.

15. CONTATO
Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas à utilização da plataforma:
 
VSV – Verified Smart Verification
Desenvolvido por EACOM BRASIL COMUNICAÇÃO
CNPJ: 05.918.959/0001-24
E-mail: localtem@gmail.com
WhatsApp: 11 91134-7180
Website: www.eacom.com.br

DECLARAÇÃO FINAL
Ao utilizar o VSV – Verified Smart Verification, o usuário declara estar ciente de que a plataforma foi desenvolvida para promover a gestão responsável de contatos, a organização de informações verificadas e a automação de processos de comunicação em conformidade com a legislação vigente, comprometendo-se a utilizar seus recursos de maneira ética, legítima e em respeito aos direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados pessoais.